TJSP 1000852-95.2019.8.26.0210

Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não ocorrência. Matéria devidamente examinada sem vício. Embargos rejeitados. Não há irregularidade no venerando acórdão e a contradição que enseja a oposição dos embargos declaratórios é aquela interna, ou seja, deve ser aquela verificável entre os elementos constantes na própria decisão, o que não se constata no caso.