Decisão · TJSP

TJSP 1005854-97.2018.8.26.0269

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER A REFORMA DA DECISÃO DE MÉRITO DO RECURSO – IMPOSSIBILIDADE – PRESQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADOS

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