TJSP 0001255-22.2015.8.26.0275
PENALTRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares rodoviários e do perito criminal em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada – Inobservância do dever de cuidado objetivo evidenciada – Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO – Base no mínimo – Regime aberto –