Decisão · TJSP

TJSP 2034855-83.2014.8.26.0000

Rel. Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito PrCâmara Especial de Presidentesjulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. Demanda ajuizada contra entidade fechada de previdência complementar. Legitimidade da patrocinadora. Possibilidade somente se houver imputação de ato ilícito a ela atribuível (tema 936). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido no E. STJ em julgamento repetitivo. Razões recursais, no mais,
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