Decisão · TJSP

TJSP 0011915-58.2017.8.26.0161

Rel. Tristão Ribeiro5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Concurso de agentes e emprego de arma. Preliminar de nulidade por violação do artigo 226, do CPP. Inocorrência. Prova robusta da autoria, da materialidade delitiva e das causas de aumento de pena. A jurisprudência é uníssona quanto à prescindibilidade da apreensão da arma para a caracterização da causa de aumento de pena do crime de roubo quando outros elementos

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