Decisão · TJSP

TJSP 0047729-13.2016.8.26.0050

Rel. Tristão Ribeiro5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Prova segura da autoria e da materialidade delitiva. Negativa do réu, em Juízo, infirmada pelos relatos seguros dos policiais civis. Condenação mantida. Impossibilidade de desclassificação para a figura prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/06. Penas que comportam redução. Básicas no piso, assim mantidas na fase seguinte em razão da compensação da agravante da

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