TJSP 2141474-27.2020.8.26.0000
PENALROUBO TENTADO. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade da infração e de indícios veementes de autoria. Prisão decretada e mantida por decisões suficientemente fundamentadas. Medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, que são inadequadas e insuficientes. Excesso de prazo para o término da instrução. Inocorrência.