Decisão · TJSP

TJSP 2146914-04.2020.8.26.0000

Rel. Tristão Ribeiro5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

FURTO QUALIFICADO. Deferimento de liberdade provisória às pacientes mediante pagamento de fiança no valor de R$ 300,00. Pleito visando à dispensa da fiança. Liminar concedida para, afastado o pagamento de fiança, deferir as pacientes a liberdade provisória, mantidas as demais medidas cautelares alternativas impostas pela autoridade impetrada. Ordem concedida, ratificada a liminar.

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