TJSP 2125464-05.2020.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORES QUE ERAM DEPENDENTES DO TITULAR DE PLANO DE SAÚDE FAMILIAR E FORAM EXCLUÍDOS EM FACE DO ATINGIMENTO DA IDADE-LIMITE. PRETENSÃO À RESTAURAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO RESILIDO, ATÉ QUE EVENTUALMENTE PROVIDENCIADA PELA RÉ SUA MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL OPERADO PELA RÉ. DESCABIMENTO. REALOCAÇÃO EM CONTRATO INDIVIDUAL OU FAMILIAR, SEM NOVOS PRAZOS DE