Decisão · TJSP

TJSP 1000226-49.2019.8.26.0219

Rel. Marcos Ramos30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

Bem móvel – Veículo automotor - Compra e venda - Ação declaratória de inexistência de propriedade cumulada com pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos morais – Demanda entre pessoas naturais – Sentença de parcial procedência, afastado o pedido indenizatório por prejuízos imateriais - Recurso da autora - Manutenção do julgado – Cabimento – Autora que alienou veículo automotor

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