Decisão · TJSP

TJSP 1500549-61.2020.8.26.0542

Rel. Damião Cogan5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pretende a fixação da pena no patamar mínimo, afastamento da causa de aumento de pena e a fixação de regime semiaberto. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Teses defensivas afastadas. Penas e Regime mantidos. Recurso defensório improvido.

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