TJSP 1049071-95.2017.8.26.0506

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS - DÍVIDA INSUBSISTENTE – INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANOS MORAIS – CARACTERIZAÇÃO – INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR JUSTO E PROPORCIONAL – REDUÇÃO – NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA