TJSP 1053695-13.2018.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REDUZIR O MONTANTE DA CONDENAÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – CARACTERIZAÇÃO – OMISSÃO, CONTUDO, QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS RECORRENTES – RECONHECIMENTO – VERBA FIXADA – SUPRESSÃO DA OMISSÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO –