Decisão · TJSP

TJSP 1095008-51.2018.8.26.0100

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS