Decisão · TJSP

TJSP 2025701-31.2020.8.26.0000

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS