TJSP 2045960-47.2020.8.26.0000

Prestação de serviços – Energia elétrica – Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pleitos cumulados de repetição de indébito, de sustação de protesto e de indenização por danos morais – Decisão que, para purgação da mora, determinou que a autora deposite nos autos o valor das contas vencidas - Superveniência, porém, de prolação de sentença - Perda de objeto recursal. Recurso