TJSP 1012846-44.2017.8.26.0161

Indenização – Pretensão da autora fundada nas acessões (construções) que, com o cônjuge falecido, introduziu no imóvel da ré, mãe do extinto – Tese de que as acessões foram introduzidas de boa-fé e têm amparo no art. 1.255, parágrafo único, do Código Civil – Hipótese de que o imóvel foi emprestado, dado em comodato ao casal pela ré - Art. 584 do Código Civil aplicável, que veda ao