TJSP 1517243-14.2019.8.26.0228

Receptação – Acusado surpreendido na posse de veículo furtado com números de chassis e motor e placas adulterados – Materialidade e autoria demonstradas – Negativa isolada – Ausência de justificativa plausível para a posse do bem – Ciência inequívoca da origem ilícita – Condenação mantida; Receptação – Maus antecedentes – Não comprovação – Réu reincidente – Crime sem violência ou grave ameaça