TJSP 1500947-97.2019.8.26.0168

Furto qualificado – Meio fraudulento utilizado para permitir a subtração – Ausência de entrega espontânea do produto pela vítima enganada – Desclassificação para estelionato – Impossibilidade; Furto qualificado – Continuidade delitiva – Impossibilidade – Crime instantâneo de efeitos permanentes; Furto qualificado – Réu primário – Pequeno valor da coisa subtraída – Privilégio – Ocorrência –