TJSP 2045401-90.2020.8.26.0000

Prestação de serviços - Energia elétrica – Ação declaratória cumulada com tutela de urgência – Demanda de usuária em face de concessionária de serviço público - Decisão que deferiu em parte a medida liminar a fim de impedir o corte no fornecimento dos serviços prestados à autora – Arguição da ré que de rigor consignar a possibilidade de corte em razão de eventual e futuro inadimplemento -