Decisão · TJSP

TJSP 2107132-87.2020.8.26.0000

Rel. Teixeira de Freitas8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

HABEAS CORPUS – FURTO – Pedido de revogação da prisão preventiva – Constrangimento ilegal não verificado – Requisitos da constrição cautelar que se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da prisão do paciente – Características e conseqüências do crime, além de todas as particularidades do paciente – antecedentes desabonadores – Segregação cautelar mantida

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