Decisão · TJSP

TJSP 1500142-95.2018.8.26.0616

Rel. Miguel Marques e Silva14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo impróprio – Réu que, após se apossar da "res furtiva", chuta a nuca da vítima – Desclassificação para furto, na forma tentada – Impossibilidade – - Pena – Redução - Cabimento – Apelo parcialmente provido.
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