TJSP 0002776-81.2018.8.26.0635

Apelação – Tráfico – Pleito absolutório por alegada fragilidade probatória – Impossibilidade – Condenação mantida – Redução, todavia, das penas e abrandamento do regime prisional – Impossibilidade de consideração dos maus antecedentes, quando a condenação que lhe deu ensejo já estiver atingida pelo período depurador da reincidência – Primariedade, circunstâncias judiciais favoráveis e pequena