Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10
PROCESSUAL
Embargos de Declaração. Mero erro material. Réu confesso somente na fase extrajudicial, porém, não em Juízo. Correção no dispositivo final. Embargos acolhidos.