Decisão · TJSP

TJSP 0003895-69.2017.8.26.0358

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Apelação. Ameaça e lesões corporais leves praticados no âmbito doméstico, em concurso material. Réu que convivia em regime de união estável com a vítima. Pretensão absolutória. Impossibilidade. Prova segura. Comprovadas a autoria e materialidade delitivas. Penas redimensionadas. Suficiente um aumento de 1/6 pela reincidência. Mantido o regime inicial semiaberto, por se tratar de réu reincidente.

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