Decisão · TJSP

TJSP 1500371-80.2018.8.26.0058

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Apelação. Roubo simples, praticado em concurso formal. Penas redimensionadas. Mantido o regime inicial fechado pela gravidade concreta dos delitos. Recurso defensivo parcialmente provido, para reduzir a pena imposta ao réu. Apelo do MP improvido.

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