Decisão · TJSP

TJSP 1500268-25.2019.8.26.0483

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Apelação. Crime de ameaça praticado no âmbito doméstico. Absolvição. Impossibilidade. Comprovadas autoria e materialidade, notadamente pelas declarações da vítima. Pena bem aplicada. Recurso defensivo provido, em parte, somente para modificar o regime inicial para o aberto, mantida, no mais, a sentença recorrida.

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