Decisão · TJSP

TJSP 0013159-69.2016.8.26.0577

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Apelação. Apropriação indébita qualificada. Absolvição. Impossibilidade. Prova segura. Dolo manifesto. Réu que é motorista de caminhão e que se apropriou de mercadorias da empresa, em razão do ofício. Penas redimensionadas. Suficiente um aumento de um sexto sobre as básicas. Recurso defensivo parcialmente acolhido, para reduzir as penas, mantida, no mais, a sentença recorrida.

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