Decisão · TJSP

TJSP 2025710-90.2020.8.26.0000

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Liminar indeferida. Expressiva quantidade de entorpecentes apreendida. Circunstâncias que demonstram a necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada no mérito.

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