Decisão · TJSP

TJSP 2001047-77.2020.8.26.0000

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – REQUERIMENTO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL- PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA.