TJSP 2152902-40.2019.8.26.0000

Habeas corpus. Execução. Paciente condenado pela prática do delito de associação para o tráfico de drogas. Pleito de retificação do cálculo da pena, para fins de progressão de regime e eventual concessão do livramento condicional, tendo em vista que o referido crime não é hediondo. Réu que também ajuizou Agravo em Execução, sendo tal recurso provido, para o mesmo fim. Ordem prejudicada no mérito.