TJSP 2050648-52.2020.8.26.0000

Habeas corpus – Tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas (artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006) – Insurgência contra decisão que, dentre outras deliberações, decretou a prisão temporária do investigado – Cabimento excepcional – Embora a decisão esteja devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (em especial aquele equiparado a hediondo - tráfico de