TJSP 1500571-79.2018.8.26.0481

Apelação. Violência doméstica. Crimes de lesões corporais e ameaça, em concurso material com a contravenção de vias de fato. Preliminar rejeitada. Não demonstrado o alegado prejuízo ao direito de defesa. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Comprovadas autoria e materialidade. Penas bem aplicadas. Penas redimensionadas. Mantido o regime inicial semiaberto, pela reincidência. Recurso defensivo