TJSP 2041000-48.2020.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Tráfico de drogas – Pleito de revogação da prisão preventiva – Indeferida a liminar – Quantidade de entorpecentes apreendida que não pode ser considerada expressiva, comparativamente a tantos outros casos julgados por esse E. Tribunal – Informações dando conta de que o paciente é primário – Concessão de liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares diversas da