TJSP 2089751-66.2020.8.26.0000

Habeas Corpus – Associação criminosa e roubos duplamente majorados [artigo 288, caput, e artigo 157, § 2º, incisos II e V (por duas vezes), na forma do artigo 69, todos do Código Pena] – Decisão que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva – Insurgência defensiva pleiteando a concessão de liberdade provisória, com fundamento (1) na ausência de requisitos legais para manutenção da