Decisão · TJSP

TJSP 2061776-69.2020.8.26.0000

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Habeas Corpus – Homicídio duplamente qualificado – Prisão preventiva decretada por meio de decisão devidamente fundamentada - Pleito de trancamento da ação penal – Análise sobre a inocência do paciente que é adequada ao mérito da ação penal. Ordem denegada, com recomendação.

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