TJSP 2144797-40.2020.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOGestão de negócios. Ação de indenização por danos materiais e morais. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Documentos apresentados que evidenciam que a parte ostenta condição incompatível com o benefício pleiteado. Decisão mantida. Recurso não provido.