TJSP 2136371-39.2020.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – Concurso público para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Guarda Civil Municipal de Itatiba – Impetrante considerado "não indicado" na fase de exame psicológico – Liminar indeferida - Ausentes os requisitos autorizadores da medida: "fumus boni juris" e "periculum in mora" – Decisão mantida - Recurso improvido.