Decisão · TJSP

TJSP 1005315-85.2019.8.26.0564

Rel. Tavares de Almeida27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTORES - ABORDAGEM POR SEGURANÇAS NA SAÍDA DO SUPERMERCADO APÓS COMPRAS - CONDUÇÃO À SALA RESERVADA PARA AVERIGUAÇÃO - LIBERAÇÃO DEPOIS DE CONSTATADA A AUSÊNCIA DE FURTO - DANO MORAl - CONFIGURAÇÃO - ATO - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - JUÍZO - ARBITRAMENTO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO

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