TJSP 2102293-19.2020.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - INCIDÊNCIA - IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - AGRAVANTE - DETENTORA DA PROPRIEDADE - PRETENSÃO - LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - EXECUTADA - NÃO TITULAR DO BEM – CONSTRIÇÃO - CABIMENTO APENAS SOBRE OS DIREITOS QUE POSSUI SOBRE O BEM -PRECEDENTES - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO