Decisão · TJSP

TJSP 1006838-46.2014.8.26.0132

Rel. Airton Pinheiro de Castro29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

GERAL

CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de improcedência. Pretensão autoral de cobrança de alugueres de empresa que utiliza as dependências do prédio para fornecer os serviços de televisão e internet. Não acolhimento. Ausência de prova da relação locatícia entre as partes. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito. Sentença mantida. Recurso

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