Decisão · TJSP

TJSP 1032465-09.2014.8.26.0114

Rel. Airton Pinheiro de Castro29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Pretensão deduzida com fundamento no inadimplemento de contrato de venda e compra de móveis planejados. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Acervo probatório suficiente ao seguro equacionamento do litígio, em especial a prova

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