TJSP 1028473-73.2017.8.26.0554
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. O acidente objeto da lide ocorreu por culpa de ambos os réus, que não adotaram os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, violando a regra do artigo 28 do CTB, uma vez que o veículo do réu Clayton ingressou no cruzamento em alta velocidade e, por isso, não conseguiu