TJSP 1015866-16.2019.8.26.0309

* EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ocorrência da contradição – Juros remuneratórios não pleiteados pelo exequente – Ausência de interesse recursal do Banco acerca da referida matéria – Presença da omissão no V. Acórdão – Pedido de aplicação da sanção por litigância de má-fé – Descabimento – A conduta da instituição financeira não se enquadra nas hipóteses do artigo 80 do Novo Estatuto Adjetivo