TJSP 1006147-86.2019.8.26.0704

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Provas suficientes de que o autor possui cartão de crédito junto à ré, cujo valor inadimplido gerou o apontamento questionado nos autos – Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito que consubstanciou exercício regular de direito – Sentença mantida – Recurso não provido.