TJSP 2255411-49.2019.8.26.0000

CAUÇÃO – Ação declaratória de rescisão contratual c.c. inexigibilidade de débito e dano material e moral – Duplicatas de prestação de serviço- Inadimplemento contratual – Concessão de tutela provisória para suspensão dos efeitos do protesto – Exigência de caução somente por depósito em dinheiro – Dispensabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto: – É possível a dispensa de