Decisão · TJSP

TJSP 2046284-37.2020.8.26.0000

Rel. Leme Garcia8º Grupo de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição no acórdão. Não ocorrência. Inconformismo com a decisão atacada. Questões analisadas de maneira fundamentada. Pretensão de reanálise do mérito. Não cabimento. Inexistência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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