Decisão · TJSP

TJSP 0004697-88.2020.8.26.0996

Rel. Leme Garcia16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. Recurso defensivo. Atribuição genérica pelos agentes penitenciários de participação de movimento de subversão à ordem e à disciplina a diversos detentos. Conduta do agravante não individualizada. Insuficiência probatória. Inadmissibilidade de sanção coletiva. Inteligência do artigo 45, §3º, da LEP. Cassação da decisão recorrida. Agravo provido.

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