Decisão · TJSP

TJSP 4005991-50.2013.8.26.0577

Rel. Rômolo Russo7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-08publicado em 2020-07-10

GERAL

Resolução contratual. Sentença de improcedência. Negócio jurídico de permuta e incorporação imobiliária. Condição resolutiva expressa. A cláusula ou condição resolutória ou resolutiva expressa opera eficácia desconstitutiva independentemente de qualquer pronunciamento judicial. Inocorrência. Hipótese de sonegação de fato relevante. Alienação fiduciária não levada ao álbum imobiliário,

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