TJSP 1011055-34.2019.8.26.0011
CIVILPlano de saúde. Obrigação de fazer. Segurado diagnosticado com neoplasia maligna das vias biliares. Prescrição médica positiva a tratamento com os medicamentos "Gemzar®" e "Abraxane®". Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato. Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas